Direito Médico
Contratos e carreira
Contrato de médico com clínica: 10 cláusulas para revisar antes de assinar
Antes de assinar um contrato de médico com clínica, revise remuneração, repasses, glosas, exclusividade, prontuário, responsabilidade, seguro e saída.
A maioria dos conflitos entre médicos e clínicas não começa com um erro médico. Começa com um contrato assinado às pressas, muitas vezes um modelo padrão enviado por e-mail, que não diz claramente quanto o médico recebe, quando, de quem e o que acontece quando a relação termina.
Ler com atenção antes de assinar é a forma mais barata de evitar um processo. A seguir, as cláusulas que merecem mais cuidado.
Por que o contrato de médico com clínica importa tanto
O contrato define a natureza da relação (sociedade, prestação de serviços, locação de espaço ou emprego), as responsabilidades de cada parte e os direitos na saída. Ele também influencia como os tribunais vão distribuir a responsabilidade se um paciente alegar dano. Entenda essa lógica no artigo sobre responsabilidade civil do médico.
Se a relação é como pessoa jurídica, o contrato é praticamente a única fonte dos seus direitos. Veja as diferenças entre médico PJ ou CLT.
As 10 cláusulas para revisar
1. Partes e natureza da relação
Confirme quem é o contratante (razão social e CNPJ) e qual é o modelo: prestação de serviços, sublocação de sala, sociedade ou outro. Rótulos não bastam: o que vale é como a relação funciona.
2. Remuneração e forma de cálculo
O valor é fixo, por plantão, por produção ou percentual sobre o faturamento? Sobre qual base o percentual é calculado: valor bruto, líquido, depois de impostos, depois de glosas? Exija exemplos de cálculo no próprio contrato.
3. Prazo de pagamento e atraso
Defina a data de pagamento, a multa e a correção em caso de atraso. Sem isso, cobrar plantões atrasados fica mais difícil.
4. Repasses e glosas
Quando o pagamento depende do recebimento do plano de saúde, o contrato deve dizer quem gerencia o faturamento, quem recorre das glosas, em quanto tempo e como o médico acompanha os valores. Veja o tema em detalhes em glosa médica.
5. Agenda, escalas e substituições
Quem define a agenda? O médico pode indicar substituto? Como funcionam faltas, férias e trocas? Essas regras têm impacto direto na rotina e, em contratos PJ, na caracterização ou não de vínculo de emprego.
6. Exclusividade e não concorrência
Cláusulas que proíbem o médico de atender em outros locais, durante o contrato ou depois dele, precisam ser razoáveis em prazo, território e abrangência. Restrições excessivas podem ser questionadas, mas o melhor é negociar antes.
7. Pacientes, marca e redes sociais
De quem são os pacientes quando o médico sai? A clínica pode usar seu nome e sua imagem em anúncios? Quem responde pelo conteúdo publicado? Lembre-se de que a publicidade em seu nome deve seguir as regras do CFM, e a responsabilidade ética é sua.
8. Prontuário e proteção de dados
O contrato deve dizer quem guarda o prontuário, como o médico terá acesso a ele para a própria defesa (inclusive depois de sair) e como os dados são protegidos, conforme a LGPD para médicos.
9. Responsabilidades e seguro
Quem responde por falhas de estrutura, equipamentos, equipe de enfermagem e insumos? Há seguro de responsabilidade civil? Quem paga e qual é a cobertura? O ideal é que o contrato deixe claro que o médico responde por seus atos técnicos, e a clínica, pela estrutura e pelos serviços que presta.
10. Prazo, rescisão e saída
Defina o prazo, o aviso prévio, o pagamento de valores pendentes, inclusive repasses de procedimentos já feitos, e a devolução de materiais. A saída é o momento em que mais surgem conflitos.
Sinais de alerta
| Sinal | Por que preocupa |
|---|---|
| "O valor é o de sempre" sem número no papel | Abre espaço para descontos unilaterais |
| Percentual sem base de cálculo definida | O valor recebido pode ser muito menor que o esperado |
| Multa só para o médico | Desequilíbrio que costuma se repetir em outras cláusulas |
| Não concorrência ampla e longa | Pode limitar a carreira depois da saída |
| Nenhuma menção a prontuário e dados | Dificulta a defesa em processos futuros |
| Contrato com empresa diferente da que paga | Complica a cobrança em caso de atraso |
Negociar é normal
Muitos médicos assinam o primeiro modelo apresentado por receio de parecer difíceis. Na prática, clínicas e hospitais negociam cláusulas com frequência, especialmente com profissionais que chegam com propostas claras. Uma revisão jurídica antes da assinatura costuma custar muito menos do que um conflito depois.
Perguntas frequentes
Contrato verbal com clínica vale?
Vale, mas é muito mais difícil de provar. Sem contrato escrito, discussões sobre valores, repasses e saída dependem de mensagens e testemunhas. Formalize sempre.
A clínica pode reter meus repasses quando eu sair?
Valores de serviços já prestados devem ser pagos, conforme o contrato. Retenções só são legítimas se previstas e justificadas, como em glosas ainda em discussão.
Cláusula de não concorrência é válida?
Pode ser, desde que razoável em prazo, território e atividades abrangidas. Restrições excessivas podem ser questionadas judicialmente.
A clínica pode usar minha foto no Instagram dela?
Somente com sua autorização, e a publicação deve respeitar as regras de publicidade do CFM, inclusive com seu nome, CRM e RQE quando anunciar especialidade.
Fontes e normas citadas
Conteúdo informativo, atualizado em 3 de novembro de 2026. Não substitui a análise jurídica do caso concreto. Normas e entendimentos dos tribunais podem mudar.